TERMOS DE USO
Atualizado em: 29/05/2025
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o relacionamento entre as empresas indicadas abaixo (doravante denominadas “VR”) e os seus clientes, contratantes dos produtos e serviços do ecossistema VR (“Usuários”), para fins de utilização do SuperApp VR e Você (“SuperApp”):
VR Benefícios: VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dos Bandeirantes, n.º 460, CEP: 04553-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.535.864/0001-33 e suas filiais; e
VR Shopping: VR Shopping Serviços de Tecnologia e Marketing S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Madeira, n.º 162, CEP: 06.454-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.734.676/0001-37.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade do SuperApp (“Política”), disponível no SuperApp em Menu > Sobre > Política de Privacidade. Os Termos e a Política estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso do SuperApp pelos Usuários.
Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos solicitamos que não utilize o SuperApp oferecido pela VR. A utilização do SuperApp, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação dos Termos. Ao utilizar o SuperApp, você manifesta estar ciente destes Termos que regem a sua relação com a VR.
I. DESCRIÇÃO E FINALIDADE DO SUPERAPP
1.1. O SuperApp tem como objetivo centralizar a experiência dos Usuários, oferecendo, por meio de uma interface integrada, o acesso a todos os serviços e produtos da VR (“Solução(ões)”). Por meio do SuperApp, o Usuário poderá acessar as funcionalidades ligadas ao uso de seus cartões VR, como consulta aos saldos, extratos e rede credenciada, pagamentos por QRCode, registro da jornada de trabalho através de ponto eletrônico, além de funcionalidades como concessão de crédito, cashback, marketplace, bem como outros serviços e produtos oferecidos por parceiros da VR, incluindo Soluções como programas de fidelização e outras vantagens e ofertas, de maneira simples e intuitiva.
1.2. Os presentes Termos estabelecem obrigações definidas pela VR para a utilização do SuperApp pelos Usuários.
II. CADASTRO
2.1. Para acessar o SuperApp, o Usuário precisará se cadastrar no aplicativo, informando obrigatoriamente alguns dados pessoais e fornecendo outros em caráter facultativo, no limite do necessário para garantir todas as funcionalidades do SuperApp. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identifica o Usuário no SuperApp, denominado Acesso VR.
2.1.1. O Acesso VR é uma solução de identificação e autenticação dos Usuários para retenção de dados e de documentos pessoais de forma segura e centralizada, com o objetivo de facilitar o uso compartilhado de tais dados e documentos entre as Soluções, mediante aceite/contratação prévia do Usuário para cada uma das Soluções disponíveis, seja da VR e/ou de seus parceiros, caso sejam disponibilizadas no SuperApp.
2.1.1.1. Com o Acesso VR, o Usuário poderá, junto à VR e Parceiros:
Autenticar-se (efetuar o login) nas Soluções disponibilizadas e contratadas;
Compartilhar seus documentos, dados e informações com outras Soluções oferecidas no âmbito do SuperApp, desde que o Usuário autorize tal ação;
Gerenciar acessos e alterar sua senha; e
Solicitar a exclusão de dados/informações ou de outros direitos assegurados aos Usuários.
2.2. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar à VR, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seu login e senha por qualquer terceiro.
2.3. Durante o uso do SuperApp, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a VR, ou qualquer responsável pela operação do SuperApp, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.
2.4. Os dados pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização do SuperApp estarão sujeitos aos termos da Política. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário no SuperApp.
2.5. Em caso de dados falsos ou inexatos, a VRse reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso do SuperApp pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.
III. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SUPERAPP
3.1. Ao acessar o SuperApp, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação aos Termos. Da mesma forma, o Usuário se compromete a utilizar o SuperApp apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros, observando as leis e os contratos em vigor.
3.2. Ao acessar e utilizar o SuperApp, o Usuário declara e garante que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade e que é civilmente capaz para concordar com estes Termos. No caso de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, o Usuário declara e garante, para todos os fins legais, que recebeu a assistência ou está devidamente representado por seus pais ou responsáveis para o uso do SuperApp e para a aceitação destes Termos.
3.2.1. O Usuário declara estar ciente de que o acesso e a contratação de determinadas Soluções disponíveis no Super App estão limitados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao acessá-las, o Usuário garante ter a idade mínima necessária para a sua utilização.
3.3. Ao acessar o SuperApp oferecido pela VR, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar (i) o SuperApp e o seu conteúdo conforme são disponibilizados; (ii) os dispositivos informáticos de outros Usuários, da VR ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e websites); bem como (iii) documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.
3.4. Ao acessar o SuperApp oferecido pela VR, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", “scripts” ou "offline readers", que acessem o SuperApp e venham a utilizá-la de forma contrária ao previsto nestes Termos.
3.6. É vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de documentos que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível receber, levando ao impedimento de acesso ao SuperApp, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização do SuperApp.
3.7. É vedado ao Usuário: (i) utilizar o SuperApp de forma distinta de suas finalidades, bem como para quaisquer finalidades ilícitas ou que não estejam alinhadas à legislação aplicável, ou de outra forma em contrariedade com estes Termos e com regulamentos aplicáveis; (ii) alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para a utilização do SuperApp; (iii) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido no SuperApp, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao SuperApp, incluindo filtros de acesso baseados em território; (iv) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à VR ou a outros Usuários ou a quaisquer terceiros.
3.7. A VR poderá eliminar qualquer documento relativo ao Usuário: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à VR ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos no SuperApp; e (v) quando tal documento estiver em desacordo com o previsto nestes Termos ou na legislação aplicável.
3.8. A VR poderá, a seu exclusivo critério e sempre respeitando a legislação aplicável, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais Usuários ao SuperApp.
3.9. A VR reserva-se o direito de investigar e fiscalizar a utilização do SuperApp para determinar e identificar usos não condizentes com esses Termos.
3.10. O conteúdo dos documentos enviados por meio do SuperApp é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o transmitiu. A VR não se responsabiliza por qualquer dano decorrente de documentos enviados por terceiros.
IV. RESPONSABILIDADES GERAIS PELA UTILIZAÇÃO DO SUPERAPP
4.1. A VR declara que não se responsabilizará: (i) pela adequação das funcionalidades disponibilizadas no SuperApp às necessidades específicas, estritas e não comuns ao uso regular do aplicativo que sejam de natureza dos próprios Usuários; (ii) pela necessidade de adequação, aperfeiçoamento ou atualização de ferramentas ou funcionalidades sob responsabilidade de terceiros, os quais podem estruturar, reter e armazenar dados e documentos coletados no SuperApp; (iii) por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados ou na disponibilidade de websites ou serviços de terceiros, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações pelo Usuário ou pela VR; (iv) pelo conteúdo, produtos, serviços, informações, dados, arquivos ou qualquer outro material disponibilizado em páginas de terceiros, que tenham estabelecido um link ou conexão com o website da VR; (v) por danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio do SuperApp; (vi) por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos emergentes que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do SuperApp; e (vii) pela presença de vírus ou outros elementos que possam causar danos físicos ou lógicos a sistemas e software, documentos ou arquivos eletrônicos;
4.2. Ademais, a VR não se responsabiliza por: (i) mau uso do SuperApp pelo Usuário – na hipótese de mau uso pelo Usuário; e (ii) reprodução, duplicação, modificação ou adaptação por parte dos Usuários ou quaisquer terceiros do SuperApp, de modo a implicar falsamente que está associado com a VR ou qualquer outro canal, serviço ou produto da VR, sem permissão expressa e escrita da VR. É vedada qualquer tentativa de modificar o SuperApp, seja por meio de acessos não autorizados, seja por meio de “engenharia reversa” ou malwares, vírus, trojan horses e afins.
4.3. Nos casos em que o SuperApp possibilitar a integração de aplicações, websites ou serviços de terceiros, esses serviços serão de responsabilidade exclusiva dos terceiros que os disponibilizam e serão regidos unicamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, conforme definidos por terceiros. A VR não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de terceiros, razão pela qual recomendamos que os Usuários leiam atentamente os termos e políticas aplicáveis aos serviços de terceiros que venham a utilizar, a fim de obter informações suficientes acerca dos riscos, implicações legais ou econômicas do uso dos serviços de terceiros.
4.4. A VR não se responsabiliza em relação à interação do Usuário com websites ou outros destinos de links que o redirecionem para fora do SuperApp. Da mesma forma, a VR não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nas Soluções, nem pelos produtos e serviços anunciados.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os presentes Termos concedem aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar e fazer uso do SuperApp. Nem estes Termos nem o uso do SuperApp transfere ou concede ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
5.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da VR, observados os termos das Leis n.º 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.
5.3. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas da VR. Toda e qualquer forma de reprodução do SuperApp, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
5.4. O conteúdo disponibilizado e/ou acessado em razão do uso do SuperApp não implica qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da VR ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, a VR se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Estes Termos consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a VR, em relação às Soluções, exceto quando forem utilizados serviços que possuem termos ou regramentos próprios, inclusive de terceiros, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
6.2. A VR se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos. A versão dos Termos em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, verifique a seção no topo deste documento.
6.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
6.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento, o Usuário poderá entrar em contato com a VR por meio dostelefones (11) 4004-4938 (capitais) ou 0800 596 3838 (demais localidades), pelo número de WhatsApp (11) 4004-4938 oupor meio do canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (encarregado_vr@vr.com.br).
6.5. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.6. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
